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Incidência do FAP pode reduzir pela metade ou até mesmo dobrar a carga previdenciária devida

Sua empresa está atenta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?

SISBAJUD – o novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores

O BacenJud era um sistema que conectava a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao SFN – Sistema Financeiro Nacional, através da internet.

Índice do FAP válido para 2021 é divulgado

Está disponível para consulta, desde 30/9/2020, o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2020, com vigência para o ano de 2021, através do endereço eletrônico da Secretaria da Previdência (www.gov.br/previdencia) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.economia.gov.br), mediante login e senha.

TST afasta estabilidade à gestante contratada por prazo determinado

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou o seu posicionamento no sentido de que a funcionária contratada por prazo determinado não tem direito à estabilidade no emprego em caso de gravidez

Impactos da LGPD nas relações de trabalho

Já em pleno vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu com a intenção de garantir a privacidade das informações pessoais, limitando o tratamento de dados por terceiros sem o necessário consentimento de seu titular.

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