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MP 881: um novo rumo para a atividade empresarial

Seguindo as diretrizes da política econômica prometida por Bolsonaro, a Medida Provisória 881, publicada no dia 30/4, deve causar um enorme impacto nas relações empresariais. A MP mexe em diversos textos legislativos, desde normas civis, regulatórias, trabalhistas e fiscais, reescrevendo novos nortes para a economia: - Presunção de boa-fé dos particulares; - Intervenção mínima e excepcional do Estado sobre as atividades econômicas; - Presunção da liberdade de exercício da atividade empresarial.

Mundo digital: aspectos jurídicos do e-commerce

O mundo digital está em constante evolução e estar atento às exigências da legislação regulamentadora é imprescindível. As vendas on-line também devem seguir regras e respeitar legislações.

Rumo aos 20 anos

Esta jornada rumo aos 20 anos envolve muito mais do que talento e trabalho árduo, pois durante todo esse tempo a Bastos percebeu que a diferença está na motivação e no propósito de superar os limites que o talento impõe.

Contratos bancários: Ainda vale a pena discutir judicialmente?

Apesar de alguns resultados desfavoráveis aos clientes bancários nos Tribunais ao longo dos últimos anos, as ações revisionais de contratos bancários ainda são mecanismos importantes para a constatação de abusividades rotineiramente praticadas pelas instituições financeiras. 

Cargo de confiança: Veja os principais direitos

Os colaboradores que recebem o cargo de confiança não precisam possuir título de gerente ou chefe, pois o que caracteriza essa função é a credibilidade do trabalhador. Ele precisa ter muita responsabilidade, conhecimento sobre gestão e autonomia para tomar decisões inteligentes.

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