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MP do Ambiente de Negócios

A Medida Provisória nº 1.040/2021, também conhecida como MP do Ambiente de Negócios, publicada no dia 30 de março de 2021, veio propor alterações legislativas para facilitar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.

Atenção para o prazo de preparação para as Assembleias Gerais Ordinárias de 2021

O mês de abril chegou e com ele se inicia o prazo de preparação para a realização das Assembleias Gerais Ordinárias (sociedades por ações de capital fechado ou aberto) ou Reuniões Anuais de Sócios (sociedades limitadas) para as sociedades cujo exercício social tenha sido finalizado em 31 de dezembro de 2020.

Senado propõe novo Refis para quitação de débitos tributários

Objetivando o auxílio imediato aos contribuintes no enfrentamento à segunda onda da pandemia vigente (COVID-19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou na semana passada uma nova proposta de renegociação de dívidas tributárias inadimplidas, cujo abatimento de juros e multas e o alongamento de prazos beneficiariam em muito as empresas inadimplentes.

PGFN reativa modalidades de parcelamento de débitos federais com a possibilidade de abatimento de até 70% do valor total do débito

É oficial: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 2.381, publicada em 1º/3/2021 no Diário Oficial da União (DOU), reativou o programa de renegociação de dívidas com a União, o qual fora denominado Programa de Retomada Fiscal, cujo principal objetivo é amenizar os prejuízos econômicos em razão da pandemia.

Investir no exterior não é mais um privilégio de grandes empresas ou empresários!

Enquanto o Brasil dá passos tímidos rumo à desburocratização, os mercados internacionais são oportunidades cada vez mais convidativas para investidores e empresas em expansão. Ter presença internacional é um facilitador para todo tipo de planejamento (investimentos, proteção patrimonial, sucessório etc.).

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