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MP da suspensão e redução salarial é aprovada pelo congresso nacional

Em votação recente, o Congresso Nacional aprovou com alterações a Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O texto modificado segue agora para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

STF: rol do ISS é taxativo, porém, passível de interpretação extensiva ou ampliativa

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 29/6, em sede de Repercussão Geral, o tema n° 296, com relatoria da ministra Rosa Weber.

Segundo CADE, cobrança de THC2 é ilegal e anticompetitiva

Recentemente, em 17/6/2020, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pela sexta vez, reconheceu a ilegalidade da cobrança do THC2.

Os reflexos do Coronavírus em seu cotidiano

Desde o início do surto do coronavírus (COVID-19), todos têm sentido o impacto na economia, com o aumento do dólar e a alteração da rotina de negócios, especialmente pela queda nas vendas, que afeta diretamente também os setores de serviços e indústria.

STF firma tese de que não há prazo prescricional para o ajuizamento de ação de reparação por danos ambientais.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 654.833/AC, firmou entendimento no sentido que não há prazo para o ajuizamento de ações visando a reparação civil por danos ambientais.