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O que é o contrato de NDA?

O termo NDA vem do acrônimo em inglês Non-Disclosure Agreement, que significa acordo de não divulgação ou simplesmente contrato de confidencialidade. Nele, figuram a parte reveladora (quem irá disponibilizar as informações) e a receptora (quem terá acesso às informações ou projetos sigilosos).

É um documento usado tanto em grandes como em pequenos negócios, seja com investidores, parceiros, fornecedores ou clientes. Nem sempre, porém, as informações trocadas com essas organizações estarão seguras. O principal foco desse tipo de contrato é, portanto, proteger os dados, informações ou projetos, evitando que sejam vazados e utilizados indevidamente, sobretudo por concorrentes.

O NDA serve como desestímulo (ao receptor da informação) para revelar dados sigilosos, pois normalmente esses contratos são revestidos de uma multa elevada, sem considerar as consequências criminais que podem advir do vazamento das informações.