Pandora Papers se refere aos documentos vazados de empresas nas Bahamas, BVI e Panamá e revela mais de 330 políticos e empresários de todo o mundo que mantêm estruturas offshore nos chamados paraísos fiscais!
O que isso realmente significa? Saiba o que são empresas offshore:
Offshore é um termo em inglês – significa “fora da costa” ou “do continente” – utilizado para designar estruturas internacionais criadas fora do território de origem do seu real proprietário ou beneficiário final.
Essas estruturas são utilizadas por investidores para maximizar seus ganhos e são geralmente constituídas em jurisdições consideradas “amigáveis” por trazerem benefícios à realização desses investimentos, comumente associadas aos países chamados paraísos fiscais.
Paraísos fiscais são jurisdições com carga tributária muito baixa ou nulas, com receptibilidade à aplicação financeira e investimentos de capitais estrangeiros. Essas jurisdições podem ser encontradas ao redor de todo o mundo: Europa, Caribe e até mesmo nos EUA (Estado Delaware).
À parte dos aspectos políticos e midiáticos, as próprias notícias destacam que estruturas offshore são exploradas há muito tempo e por inúmeros investidores qualificados. Isso, por si só, revela que tais ferramentas são eficazes em satisfazer o objetivo de maximização dos resultados.
Tome-se, por exemplo, o caso do Ministro da Economia Paulo Guedes, que somente em termos de variação cambial alcançou o patamar de 15 milhões em ganhos apenas pela variação do dólar! Ou, ainda, o fato de que são mantidos pelo menos 11,3 trilhões de dólares nessas estruturas, conforme estudo de 2020 da própria Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), também referenciado nas notícias.
Vale destacar que não existe qualquer ilegalidade na constituição e manutenção de estruturas offshore – desde que sejam devidamente declaradas à Receita Federal do Brasil e, quando aplicável, ao Banco Central do Brasil.
Pelo contrário, essas estruturas possibilitam ampliar a gama de planejamento para fins de diversificação de investimentos, planejamento sucessório e gestão patrimonial como um todo, atuando enquanto gerenciadora desses mesmos investimentos, patrimônio financeiro e até mesmo negócios realizados no exterior, além de diversos outros benefícios indiretos que podem facilitar a construção e solidificação de presença internacional de investidores, empresários e seus respectivos negócios e investimentos.
Já no tocante ao aspecto sucessório, o planejamento adequado aliado ao uso dessas estruturas permite afastar totalmente a incidência do ITCMD, além de permitir ao investidor destiná-lo aos seus herdeiros sem as obrigações e limitações impostas pela legislação brasileira.